A efetividade do direito à saúde de parturientes no Brasil

O Programa Parto Adequado (PPA) é uma política pública implementada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a partir do ano de 2015. Seu objetivo é promover as práticas obstétricas que valorizem o parto normal em hospitais da rede suplementar de saúde. O presente trabalho estuda a relação e...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Lucas Cavalcante Noé de Castro, Marcus Faro de Castro
Format: Article
Language:English
Published: Rede de Pesquisa Empírica em Direito 2020-09-01
Series:Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
Subjects:
Online Access:https://reedrevista.org/reed/article/view/450