A efetividade do direito à saúde de parturientes no Brasil
O Programa Parto Adequado (PPA) é uma política pública implementada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a partir do ano de 2015. Seu objetivo é promover as práticas obstétricas que valorizem o parto normal em hospitais da rede suplementar de saúde. O presente trabalho estuda a relação e...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
2020-09-01
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Series: | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
Subjects: | |
Online Access: | https://reedrevista.org/reed/article/view/450 |