A efetividade do direito à saúde de parturientes no Brasil

• Main Authors: Lucas Cavalcante Noé de Castro, Marcus Faro de Castro
• Format: Article
• Language: English
• Published: Rede de Pesquisa Empírica em Direito 2020-09-01
• Series: Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
• Subjects: direito à sa´úde; política de saúde; parto normal; análise jurídica da política econômica
• Online Access: https://reedrevista.org/reed/article/view/450

O Programa Parto Adequado (PPA) é uma política pública implementada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a partir do ano de 2015. Seu objetivo é promover as práticas obstétricas que valorizem o parto normal em hospitais da rede suplementar de saúde. O presente trabalho estuda a relação entre essa política pública e a efetividade do direito à saúde de parturientes atendidas nos hospitais indicados. O estudo adota a perspectiva estabelecida na literatura sobre a Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE), proposta como alternativa às tradicionais abordagens jurídicas formalistas ou principiológicas, mais comumente seguidas por juristas no Brasil. Com o emprego dos conceitos e recursos analíticos preconizados pela AJPE, o trabalho analisa a efetividade do direito à saúde das parturientes atendidas pelos hospitais da rede suplementar de saúde no Brasil. Dentre os recursos expostos na literatura, destaca-se a Análise Posicional, que foi empregada para avaliar e comparar, de modo objetivo, o atendimento obstetrício de hospitais privados antes do PPA, após a introdução do PPA e em relação ao parâmetros ideais formulados a partir de recomendações e diretrizes nacionais e internacionais. Os dados empíricos foram colhidos a partir de pesquisas disponíveis no sítio eletrônico da ANS e em estudos comparativos nacionais e internacionais. Após a análise dos dados, o estudo expõe algumas limitações do PPA como conjunto de meios para a proteção do direito à saúde de parturientes e propõe possíveis reformas para que essa política pública proporcione maior efetividade ao referido direito, com base em estudos e experiências exitosas. O Programa Parto Adequado (PPA) é uma política pública implementada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a partir do ano de 2015. Seu objetivo é promover as práticas obstétricas que valorizem o parto normal em hospitais da rede suplementar de saúde. O presente trabalho estuda a relação entre essa política pública e a efetividade do direito à saúde de parturientes atendidas nos hospitais indicados. O estudo adota a perspectiva estabelecida na literatura sobre a Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE), proposta como alternativa às tradicionais abordagens jurídicas formalistas ou principiológicas, mais comumente seguidas por juristas no Brasil. Com o emprego dos conceitos e recursos analíticos preconizados pela AJPE, o trabalho analisa a efetividade do direito à saúde das parturientes atendidas pelos hospitais da rede suplementar de saúde no Brasil. Dentre os recursos expostos na literatura, destaca-se a Análise Posicional, que foi empregada para avaliar e comparar, de modo objetivo, o atendimento obstetrício de hospitais privados antes do PPA, após a introdução do PPA e em relação ao parâmetros ideais formulados a partir de recomendações e diretrizes nacionais e internacionais. Os dados empíricos foram colhidos a partir de pesquisas disponíveis no sítio eletrônico da ANS e em estudos comparativos nacionais e internacionais. Após a análise dos dados, o estudo expõe algumas limitações do PPA como conjunto de meios para a proteção do direito à saúde de parturientes e propõe possíveis reformas para que essa política pública proporcione maior efetividade ao referido direito, com base em estudos e experiências exitosas.