Teoria dos precedentes judiciais e sua eficácia para garantia da segurança jurídica / Theory of legal precedent and its effectiveness of legal warranty for safety
O presente estudo refere-se à Teoria dos Precedentes Judiciais, demonstrando sua utilização e efeitos no Brasil. Inicia-se a pesquisa pela diferenciação dos sistemas jurídicos Civil Law e Common Law. Após, conceito e técnicas de aplicação e superação dos precedentes judiciais. E a partir disso, ap...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2014-08-01
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Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/25094 |
Summary: | O presente estudo refere-se à Teoria dos Precedentes Judiciais, demonstrando sua utilização e efeitos no Brasil. Inicia-se a pesquisa pela diferenciação dos sistemas jurídicos Civil Law e Common Law. Após, conceito e técnicas de aplicação e superação dos precedentes judiciais. E a partir disso, apresenta-se a utilização dos precedentes judiciais no direito brasileiro. Observando também as reformas sofridas pelo Código de Processo Civil visando aplicabilidade dos precedentes judiciais na atual conjuntura brasileira. Por fim, ante tal realidade, busca-se, no presente artigo, desenvolver um estudo demonstrando a importância dos precedentes judiciais para garantia da segurança jurídica. |
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ISSN: | 2177-4919 2178-0498 |