Função social e tutelas coletivas: contribuição do direito romano a um novo paradigma

• Main Author: José Isaac Pilati
• Format: Article
• Language: deu
• Published: Universidade Federal de Santa Catarina 2005-07-01
• Series: Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
• Subjects: Função social; Tutela coletiva; Função social da propriedade; Função social do Estado; Pessoa jurídica; Keywords: Collective tutor; Juridical Person; Social role; Social role of the State
• Online Access: http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15184

Realiza-se um esforço teórico pararesgatar a eficácia do conceito de Função Social,partindo do Direito Romano. O primeiropasso é rever a classificação dos bens em públicose privados, legada pelos códigos, paradevolver à Sociedade a tutela jurídica dos benscoletivos ou sociais fundamentais. O voluntarismoestatal deverá, com isso, perder o monopóliodo público, desconstituindo a armadilhade apropriação privada do coletivo, armadapelo paradigma das codificações.It is provided a theoretical effort inorder to rescue effectiveness of Social Roleconcept from Roman Rights. The first step isto review the classification of goods as publicand private, defended by the codes, also togive back to Society a juridical tutor of thecollective or social goods which are fundamental.The state-owned voluntarism will,so, lose the public monopoly, disconstitutingthe trap of getting private goods fromeveryone, prepared by coding paradigm.