Função social e tutelas coletivas: contribuição do direito romano a um novo paradigma
Realiza-se um esforço teórico pararesgatar a eficácia do conceito de Função Social,partindo do Direito Romano. O primeiropasso é rever a classificação dos bens em públicose privados, legada pelos códigos, paradevolver à Sociedade a tutela jurídica dos benscoletivos ou sociais fundamentais. O volunta...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | deu |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2005-07-01
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| Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15184 |