Supremo Tribunal Federal e as propagandas eleitorais

Trata-se o presente de relato de pesquisa que considera que, a partir dos anos 90, o Supremo Tribunal Federal passou a exercer um papel de centralidade nas decisões políticas brasileiras, além de executar a função precípua de guardião da Constituição. Algumas dessas decisões do STF, por hipótese, im...

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Bibliographic Details
Main Author: Carlo José Napolitano
Format: Article
Language:English
Published: Rede de Pesquisa Empírica em Direito 2019-05-01
Series:Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
Subjects:
Online Access:http://reedpesquisa.org/revista/index.php/reed/article/view/228