Parâmetros técnicos para outorga de direito de uso da água para aquicultura no Estado de Santa Catarina, Brasil
O Estado de Santa Catarina, Brasil, não possui os parâmetros técnicos definido para a outorga de direito de uso da água para a atividade de aquicultura, sendo assim, no processo de licenciamento, os produtores passíveis de outorga são dispensados. Este trabalho tem como objetivo identificar as falh...
Main Authors: | , , , , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRHidro
2021-08-01
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Series: | Revista de Gestão de Água da América Latina |
Subjects: | |
Online Access: | https://www.abrh.org.br/OJS/index.php/REGA/article/view/552 |