Considerações a respeito das relações entre a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos
As relações entre a Constituição (mas também do direito interno dos Estados em geral) e a ordem jurídica internacional seguem merecendo lugar de destaque na pauta das principais discussões doutrinárias e jurisprudenciais, seja no Brasil,[1] seja no exterior. Com efeito, ainda mais no âmbito de um Mu...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
2011-12-01
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| Series: | Espaço Jurídico |
| Online Access: | http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/1328 |