DANO AMBIENTAL E O USO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS

A preocupação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul passou a operacionalizar os ditames do Decreto Estadual nº 53.202 de 2016 que passou a orientar as formas de estabelecer as sanções administrativas àquele empreendedor não comprometido com a ordem e equilíbrio do meio ambient...

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Bibliographic Details
Main Authors: Carmynie Barros e Xavier, Aldomar Arnaldo Rückert
Format: Article
Language:Spanish
Published: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul 2018-12-01
Series:Boletim Geográfico do Rio Grande do Sul
Online Access:http://revistas.planejamento.rs.gov.br/index.php/boletim-geografico-rs/article/view/4161