Controle abstrato e concentrado de constitucionalidade comparado (Brasil, Portugal e Angola) e seus efeitos nas instituições sociais e jurídicas
Este artigo analisa, empírica e comparativamente, as decisões dos Tribunais Constitucionais de Portugal e de Angola e do Supremo Tribunal Federal brasileiro no controle concentrado/abstrato, verificando a validade empírica de duas hipóteses sobre o abstract judicial review: 1) a proposição sobre a r...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Passo Fundo (UPF)
2015-01-01
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| Series: | História: Debates e Tendências |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://seer.upf.br/index.php/rhdt/article/view/5284/3433 |