Crianças e adolescentes na Constituinte: fragmentos de luz sobre os invisíveis

O ECA foi elaborado a partir da regulamentação da Constituição Federal de 1988, notadamente de seu artigo 227. As disposições da CF88 a respeito de crianças e adolescentes, todavia, não foram incorporadas ao texto constitucional em virtude da benevolência dos parlamentares; ao contrário, foram inse...

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Bibliographic Details
Main Authors: Adriano Moreira, Leila Maria Ferreira Salles
Format: Article
Language:Spanish
Published: Universidade Federal de Juiz de Fora 2017-12-01
Series:Educação em Foco
Subjects:
Online Access:https://periodicos.ufjf.br/index.php/edufoco/article/view/19753