Cláusula de inalienabilidade e motivação
O presente artigo visa a estudar a definição da cláusula de inalienabilidade e as controvérsias existentes em torno de seu conceito, bem como as disciplinas do Código Civil de 1916 e de 2002, o tratamento jurisprudencial da justa causa nos tribunais brasileiros e as tentativas de delimitação efetuad...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Civilistica.com
2014-02-01
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Series: | Civilistica.com |
Subjects: | |
Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/131 |