Contrato com pessoa a declarar: aspectos controversos
O presente trabalho objetiva a análise do contrato com pessoa a declarar, sob perspectiva legislativa e doutrinária, nacional e alienígena. A originalidade do tratamento legal no país, sua relevância e complexidade justificam a pesquisa. O estudo inicia com a apresentação dos aspectos gerais do inst...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Civilistica.com
2020-05-01
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| Series: | Civilistica.com |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/508 |