A INSERÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: REFORÇO OU ENFRAQUECIMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre as audiências públicas adotadas junto aos processo de controle de constitucionalidade concentrado no Supremo Tribunal Federal (STF) e seus limites sobre os debates que cerceiam a legitimação democrática no controle de constitucionalidade. Para tant...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2018-08-01
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| Series: | Revista de Estudos Institucionais |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/216 |