FLÚMEN JURÍDICO OU ONDA DE VERÃO (?): O ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL NA PERSPECTIVA DO NEOCONSTITUCIONALISMO
O Estado de Coisa Inconstitucional passou a ser discutido no Supremo Tribunal Federal como forma de conferir maior eficiência ao sistema prisional brasileiro. Alguns juristas defendem sua aplicabilidade como forma de retirar da inércia os poderes legislativo e executivo que, nada fazendo, pioram o c...
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2017-10-01
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Series: | Revista de Direito |
Subjects: | |
Online Access: | https://www.revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/article/view/527 |