Decreto-Lei n. 8.529 de 2 de janeiro de 1946 - Lei Orgânica do Ensino Primário

Devido à renúncia forçada do presidente Getúlio Dornelles Vargas, a 29 de outubro de 1945, o Governo Provisório do Brasil foi assumido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, que convocado pelas Forças Armadas governou no período de 29 de outubro de 1945 a 31 de janeiro de 1946....

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Bibliographic Details
Main Author: Marta Araujo
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Rio Grande do Norte 2009-04-01
Series:Revista Educação em Questão
Online Access:https://periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/3951