Reforma do Judiciário: cidadania e novos direitos
Este artigo procura fazer uma aproximação ao conceito de cidadania e às condições<br />jurídicas e sociais para a sua realização, destacando a posição do Judiciário brasileiro. Para isso,<br />são apresentados alguns dos principais pontos da Emenda Constitucional n°45, e os “novos<br...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
2010-04-01
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| Series: | Revista Direito e Justiça |
| Online Access: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/292 |