O dano moral por negativa de Home Care nos contratos de saúde
O presente trabalho buscou analisar o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) em relação à concessão de indenização no pleito por danos morais por negativa de tratamento domiciliar (home care) nos contratos de saúde desde a edição da Súmula n.º 90 do TJ/SP. Para tanto, u...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
2021-02-01
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| Series: | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://reedrevista.org/reed/article/view/444 |