Eficácia horizontal dos direitos fundamentais: o principio da proporcionalidade e as relações de trabalho

Este artigo trata interdisciplinariamente da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, abrangendo aspectos de Direito Constitucional e de Direito do Trabalho. Analisam-se as diversas teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, dando ênfase à solução de co...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Gabriel Ocampos Ricartes
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal da Grande Dourados 2016-08-01
Series:Revista Videre
Subjects:
Online Access:http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/4675