A EVOLUÇÃO DO PROCEDIMENTO DO REQUERIMENTO INICIAL NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
O presente estudo descreveu de maneira cronológica a evolução da legislação e dos procedimentos no tocante ao requerimento inicial no âmbito da autarquia Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A partir de uma leitura dos Códigos de Minas de 1934 e de 1940 e do atual Código de Mineração de...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
2019-12-01
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| Series: | Holos |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/6670 |