Teoria dos precedentes judiciais e a legalidade do julgamento do HC 152752

O presente estudo visa a demonstração a legalidade do não provimento do habeas corpus, na ação HC 152752 com base na Teoria dos Precedentes Judiciais, abordando temas como os sistemas jurídicos do civil law e do common law, a Teoria dos Precedentes Judiciais e seus principais conceitos e ideias até...

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Bibliographic Details
Main Authors:	Marina Quirino Itaborahy, Gustavo Rocha Martins
Format:	Article
Language:	Portuguese
Published:	Instituto Vianna Júnior 2018-12-01
Series:	Vianna Sapiens
Subjects:	Civil Law Common Law Precedentes Segurança Jurídica Habeas Corpus
Online Access:	http://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/431

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spelling	doaj-11e5559dbbf54c7c95406856dc2a5ab62020-11-25T01:33:08ZporInstituto Vianna JúniorVianna Sapiens2177-37262018-12-0192242410.31994/rvs.v9i2.431431Teoria dos precedentes judiciais e a legalidade do julgamento do HC 152752Marina Quirino Itaborahy0Gustavo Rocha Martins1Instituto Vianna JúniorMestre em “Hermenêutica” pela Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC) e professor das Faculdades Integradas Vianna JúniorO presente estudo visa a demonstração a legalidade do não provimento do habeas corpus, na ação HC 152752 com base na Teoria dos Precedentes Judiciais, abordando temas como os sistemas jurídicos do civil law e do common law, a Teoria dos Precedentes Judiciais e seus principais conceitos e ideias até a análise do voto da Ministra Rosa Weber no HC 152752, o qual teve como base o respeito aos precedentes judiciais. Após tais análises, concluiu-se que a adoção da prática de respeito aos precedentes judiciais garante aos jurisdicionados uma maior segurança jurídica, pois aumenta sua previsibilidade diante do resultado de uma decisão judicial de um Tribunal. Para realizar o presente estudo foram feitas pesquisas na doutrina, legislação, jurisprudências e artigos científicos.http://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/431Civil LawCommon LawPrecedentesSegurança JurídicaHabeas Corpus
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Teoria dos precedentes judiciais e a legalidade do julgamento do HC 152752

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