Teoria dos precedentes judiciais e a legalidade do julgamento do HC 152752
O presente estudo visa a demonstração a legalidade do não provimento do habeas corpus, na ação HC 152752 com base na Teoria dos Precedentes Judiciais, abordando temas como os sistemas jurídicos do civil law e do common law, a Teoria dos Precedentes Judiciais e seus principais conceitos e ideias até...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Instituto Vianna Júnior
2018-12-01
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Series: | Vianna Sapiens |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/431 |