A OBSERVÂNCIA DO DIREITO HUMANO À LIBERDADE CONTRA A TORTURA NA ATIVIDADE PROFISSIONAL DA POLÍCIA NACIONAL DA UCRÂNIA
O artigo considera a questão da observância pelos órgãos da Polícia Nacional da Ucrânia do direito humano à liberdade contra a tortura ou tratamento ou punição desumana. A prática do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos testemunha que os ucranianos procuram cada vez mais o Tribunal por violações da...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Autónoma de Lisboa
2019-08-01
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| Series: | Janus.net |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://observare.ual.pt/janus.net/images/stories/PDF/vol10_n2/pt/pt_vol10_n2_art11.pdf |