A aplicação do princípio da insignificância em matéria socioeducativa
Este artigo busca analisar o princípio da insignificância e sua aplicação em matéria socioeducativa sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial. Depois de uma abordagem preliminar desse postulado quanto ao surgimento, natureza, requisitos e sua relação com os princípios de Direito Penal, deli...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2020-01-01
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| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/49073 |