Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro?
Este artigo procura delinear a concepção inerente à legislação brasileira e apontar possíveis conseqüências da reforma do setor proposta pelo atual governo. Após uma abordagem conceitual do termo eqüidade, os textos da Constituição Federal e Leis Complementares são avaliados. Em seguida, assumindo q...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
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| Series: | Ciência & Saúde Coletiva |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232000000200016&lng=en&tlng=en |