SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – CONDITIONAL SUSPENSION OF LAWSUIT AND PRINCIPLE OF PRESUMPTION OF INNOCENCE

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – CONDITIONAL SUSPENSION OF LAWSUIT AND PRINCIPLE OF PRESUMPTION OF INNOCENCE

O objetivo deste artigo consiste em analisar o instituto da suspens&atilde;o condicional do processo (Lei n&ordm; 9.099/95), frente ao princ&iacute;pio constitucional da presun&ccedil;&atilde;o de inoc&ecirc;ncia. <br />O referido instituto prescreve uma s&eacute;ri...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Beatriz Corrêa Elias Uliano
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2010-12-01
Series:Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Subjects:
Suspensão. Condicional. Processo. Presunção. Inocência.
Online Access:http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/171

Internet

http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/171

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