A Existência de um Estado de Coisas Inconstitucional em Matéria Ambiental
Neste comentário é realizada a análise da decisão monocrática proferida no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade por omissão com pedido de medida cautelar nº 60 (ADO nº 60) do Supremo Tribunal Federal (STF). A importância deste estudo se justifica pelos argumentos fornecidos na decisão com...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2021-09-01
|
| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/58403 |