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    Extrafiscalidade: análise semiótica
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  2. 2
    A desconsideração inversa da personalidade jurídica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e o tratamento constitucional favorecido das micro e pequenas empresas: uma análise crítica
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  3. 3
    Conceito constitucional de microempresa e empresa de pequeno porte
    by Volpi, Matheus Tauan
    Published 2018
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  4. 4
    A exclusão da startup com formato societário anônimo do Simples Nacional: uma abordagem da pequena empresa à luz da teoria crítica
    by Patton, Ana Laura Javaroni
    Published 2017
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  5. 5
    Tributação da renda no agronegócio: a existência de um subsistema jurídico
    by Halah, Lucas Issa
    Published 2016
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  6. 6
    Contribuição Previdenciária Patronal: tratamento desfavorável das pequenas empresas exportadoras
    by Silva, Rafael Ragazzo Pacheco
    Published 2016
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  7. 7
    As micro e pequenas produtoras de bebidas alcoólicas artesanais excluídas do Simples Nacional e os custos tributários: uma necessidade de revisão legislativa
    by Campos, Carolina Silva
    Published 2018
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