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  1. 1
    Da mulher honesta à lei com nome de mulher: o lugar do feminismo na legislação penal brasileira
    by Marilia Montenegro Pessoa de Mello
    Published 2010-10-01
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    A Critical Analysis of the Occurrence of Preventive Detention in Maria da Penha Law
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    OS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A FUNÇÃO SIMBÓLICA DO DIREITO PENAL: UMA CRÍTICA À CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO
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  6. 6
    Penas alternativas e expansão punitiva: uma análise crítica a a partir da Comarca do Recife
    by Eloy Moury Fernandes
    Published 2016
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  7. 7
    O inimigo é a lei: uma visão da política criminal de contenção em países emergentes e periféricos.
    by Leonardo Noronha Nobre
    Published 2015
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  8. 8
    Reflexões sobre o punitivismo da lei "Maria da Penha" com base em pesquisa empírica numa vara de violência doméstica e familiar contra a mulher do Recife
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  9. 9
    A prisão preventiva entre suas funções declarada e oculta: uma análise a partir das decisões denegatórias de habeas corpus pela câmara criminal do Tribunal de justiça de Alagoas
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  10. 10
    Uma análise sobre a criminalização do bullying escolar no ordenamento jurídico penal brasileiro.
    by Renan Gonçalves Pinto Marques
    Published 2015
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  11. 11
    tortura carcerária : sobrepena do sistema penal brasileiro
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  12. 12
    O princípio da presunção de inocência: sua mitigação frente à criminalidade
    by Luiz Andrey Viana de Oliveira
    Published 2014
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  13. 13
    O capital simbólico da função pública na sentença penal no crime de peculato em Recife
    by Fernando José de Souza Filho
    Published 2014
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  14. 14
    Lei Maria da Penha: uma análise crítica da sua aplicação nas cidades do Recife e do Rio de Janeiro
    by Débora de Lima Ferreira
    Published 2016
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  15. 15
    Monitoramento eletrônico no âmbito de aplicação da Lei Maria da Penha: uma análise do sistema na cidade do Recife
    by Camila Leite Vasconcelos
    Published 2017
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  16. 16
    Remissão é perdão?: uma análise sobe o instituto da remissão na prática do Juizado da Infância e Juventude de Recife/PE
    by Vitória Caetano Dreyer Dinu
    Published 2017
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  17. 17
    Pena privativa de liberdade : o papel do terceiro setor nas políticas públicas de socialização da pena e inclusão do egresso
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