O Direito à Indenização na Caducidade: Investigando as Entrelinhas da Recuperação Patrimonial no Serviço Público

by Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho
Published 2015-12-01

As consequências da interrupção do serviço público: fiscalização, intervenção e segurança jurídica na extinção contratual

by Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho
Published 2016-12-01

A Hostilidade da Encampação na Extinção Unilateral do Contrato Administrativo no Serviço Público

by Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho
Published 2015-06-01

Requisição administrativa constitucional: fundamentos normativos e características estruturais da medida interventiva

by Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho
Published 2018-08-01

Diagnóstico e propostas para o Nordeste no Plano Plurianual 2016-2019: concepções de desenvolvimento e crescimento

by Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho
Published 2017-10-01

A incidência do princípio da insignificância nos atos de improbidade administrativa

by Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho, Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto
Published 2016-06-01

Os novos parâmetros internacionais do desenvolvimento sustentável e seus reflexos nas compras públicas brasileiras

by Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho, Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça
Published 2018-05-01