A Retirada Unilateral de uma Notificação de Saída e o Silenciamento da União Europeia

by Mário Simões Barata
Published 2019-12-01

FORMAS DE FEDERALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA UNIÃO EUROPEIA

by Mário Simões Barata
Published 2018-08-01

Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019: O princípio do reconhecimento mútuo versus Direitos Fundamentais

by Daniela Serra Castilhos, Fátima Pacheco, Mário Simões Barata
Published 2020-12-01

O conceito de “autoridade judiciária de emissão” a partir dos Processos apensos C-508/18 e C-82/19 PPU (Caso Parquet de Lübeck) e eventuais ecos na Decisão Europeia de Investigação...

by Ana Paula Guimarães, Daniela Serra Castilhos, Mário Simões Barata
Published 2020-12-01