A INFLUÊNCIA DOS INTERESSES ECONÔMICOS NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL ECONÔMICA: UMA ANÁLISE SISTÊMICA

by José Neto Barreto Júnior, Manoel Alexandre Cavalcante Belo
Published 2017-05-01

O DIREITO A NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL AO SILÊNCIO NOS CRIMES DE TRÂNSITO: O EQUÍVOCO DA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA

by Cleiton Gomes de Lima, José Neto Barreto Junior
Published 2017-06-01