O FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA

by Joâo Ricardo Catarino, Marcus Abraham
Published 2018-08-01

Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única

by João Ricardo Catarino, Jaime Fonseca
Published 2013-12-01

A residência não habitual: um novo elemento de conexão na tributação da renda das pessoas físicas?

by João Ricardo Catarino, Daniela Esteves
Published 2020-07-01

Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicas

by João Ricardo Catarino, Ricardo Moraes Soares
Published 2017-09-01

Resiliência da progressividade, da capacidade contributiva e da redistribuição de renda na tributação das pessoas físicas em época de crise – um estudo objetivado na crise financei...

by João Ricardo Catarino, Maria Adosinda Teixeira

Restructuring the European VAT tax system: advantages and disadvantages of the adoption of a single-rate model - a study based on the Portuguese case

by Ricardo Moraes e Soares, João Ricardo Catarino
Published 2019-12-01

European territorial development and the place based approach: the budgetary dimension of Portugal 2020

by Filipe Eduardo MIRANDA FERREIRA, João Ricardo CATARINO
Published 2018-11-01

A Constitucionalização do Direito Administrativo e a juridicidade administrativa: Um estudo sobre o caso Brasileiro e Português

by José Sérgio da Silva Cristóvam, João Ricardo Catarino
Published 2015-05-01

Impacts of the online gambling prohibition policy: a comparative survey of Brazil versus the European Union

by João Ricardo Catarino, José Duarte Cordeiro, Ricardo de Moraes e Soares
Published 2020-11-01

Evidence of co-production in public service provision: the case of the administrative arbitration centre in Portugal

by Hugo Consciência Silvestre, João Ricardo Catarino, Joaquim Filipe Ferraz Esteves de Araújo