A efetivação dos direitos fundamentais de segunda geração pelo Poder Judiciário / The fulfillment of second-generation fundamental rights by the Judiciary

by Rubens Alves Pimenta Junior, Helen Correa Solis Neves
Published 2014-08-01

TUTELA EFETIVA DOS DIREITOS DOS DEFICIENTES: ANÁLISE A PARTIR DA DECISÃO DA ADI N°5753/2015

by Camilla Luise Souza Oliveira, Helen Corrêa Solis Neves
Published 2018-12-01

Mutations of the State Social Face by Constitutional Amendment 95 and its Effects on Educational Policies

by Maria Vieira Silva, Ana Júlia Eugênio, Helen Corrêa Solis Neves
Published 2020-09-01