Mammalia, Estacao Ecologica do Panga, a Cerrado protected area in Minas Gerais state, Brazil

by Bruna, E. M., Guimaraes, J. F., Lopes, C. T., Duarte, P., Gomes, A. C. L., Belentani, S. C. S., Pacheco, R., Facure, K. G., Lemos, F. G., Vasconcelos, H. L.
Published 2010-01-01

Controle Judicial do Veto Jurídico: uma análise constitucional e processual

by MARQUES, P. H. R.
Published 2016

O processo jurisdicional e a produção da norma jurídica concreta: a atividade criativa do juiz na realização dos direitos

by COLODETTI, B.
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Julgamento de Improcedência Liminar do Pedido: Causas Típicas e Atípicas

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