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  1. 1
    A lei de terras de 1850 e o direito de propriedade
    by Gassen, Valcir
    Published 2012
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  2. 2
    Os princípios jurisdicionais de tributação no estado de origem e de destino
    by Gassen, Valcir
    Published 2012
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  3. 3
    Gastos tributários, o mito do livre mercado e a ordem socioeconômica brasileira
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  4. 4
    Ideologia, forma jurídica, democracia : breves aportes para um direito tributário emancipatório
    by Lopes, Jeizon Allen Silverio
    Published 2015
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  5. 5
    A matriz tributária brasileira : fundamento de um sistema tributário progressivo
    by Kinchescki, Cristiano
    Published 2016
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  6. 6
    A dinâmica relação entre autonomia e interdependência dos entes federados em materia de ordenamento territorial urbano : a validade da regulação municipal de loteamentos fechados e de condomínios urbanísticos
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  7. 7
    A construção do estado social brasileiro na transição da modernidade : a extrafiscalidade como instrumento de legitimação do estado social na perspectiva funcional do direito
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  8. 8
    Risco ambiental, economia e tributação : o emprego das normas tributárias indutoras em prol da sustentabilidade
    by Tamanaha, Rodolfo Tsunetaka
    Published 2013
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  9. 9
    Revoluções científicas e direito tributário internacional : a formação da comunidade científica justributária brasileira e sua posição nos debates internacionais atuais
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  10. 10
    Justiça e equidade nas estruturas endógena e exógena da matriz tributária brasileira
    by Nunes, Cleucio Santos
    Published 2016
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  11. 11
    Tributação da energia : aspectos tributários da integração energética na América do Sul
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  12. 12
    Inclusão elétrica e desenvolvimento como liberdade : desafios no desfecho da universalização brasileira e os aportes da matriz tributária
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  13. 13
    A influência do direito fundamental à moradia na teoria jurídica da posse e na estrutura constitucional da propriedade privada
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  14. 14
    Transparência na administração pública tributária e controle social da gestão fiscal
    by Araújo, Emmily Teixeira de
    Published 2018
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  15. 15
    A regressividade da matriz tributária brasileira : debatendo a tributação a partir de nossa realidade econômica, política e social
    by D'Araújo, Pedro Júlio Sales
    Published 2015
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  16. 16
    A relação entre a constituição do liberalismo político e as desigualdades sociais e econômicas em John Rawls : a questão do direito a um mínimo social e do princípio da diferença como direitos constitucionais
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