THE NATIONAL EDUCATION SYSTEM (SNE) AND THE OBSTACLES TO ITS INSTITUTIONALIZATION: AN ANALYSIS FROM THE LAW AND PUBLIC POLICIES APPROACH

by Clarice Seixas Duarte
Published 2019-12-01

Os limites da vida: aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos

by Clarice Seixas Duarte
Published 2008-11-01

A educação como um direito fundamental de natureza social Education as a fundamental right of social nature

by Clarice Seixas Duarte
Published 2007-10-01

THE LEGAL-INSTITUTIONAL DIMENSION OF THE PUBLIC POLICY OF THE URBAN LAND REGULARIZATION OF SOCIAL INTEREST AND THE SEARCH FOR ITS EFFECTIVENESS

by Rafael Taranto Malheiros, Clarice Seixas Duarte
Published 2019-12-01

A UTILIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS E A RACIONALIZAÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

by Clarice Seixas Duarte, Paulo Vitor Bérgamo Braga
Published 2017-08-01