Giving new meaning to the Right to Education as a Supporting Role of Human Self-Determination in the Information Society

by Carlos Alberto Molinaro, Catarine Gonçalves Acioli
Published 2016-05-01

O caso da floresta nacional do Jamanxim: uma análise jurídica da Medida Provisória 756/2016 e do projeto de Lei de Conversão nº 4/2017

by Carlos Alberto Molinaro, Augusto Antônio Fontanive Leal
Published 2018-07-01

Crenças, religiões e Estado de Direito

by Sebastião P. Mendes da Costa, Carlos Alberto Molinaro
Published 2018-12-01