O Ministério Público estadual e a justiciabilidade do direito à qualidade do ensino fundamental público no Brasil : funções e interpretações /

by Cabral, Karina Melissa.
Published 2014

A justiciabilidade do direito à qualidade do ensino fundamental no Brasil

by Cabral, Karina Melissa [UNESP]
Published 2014

O Ministério Público estadual e a justiciabilidade do direito à qualidade do ensino fundamental público no Brasil: funções e interpretações

by Cabral, Karina Melissa [UNESP]
Published 2015

O direito à qualidade da educação básica no Brasil: uma análise da legislação pertinente e das definições pedagógicas necessárias para uma demanda judicial = The right to quality o...

by Cabral, Karina Melissa, Di Giorgi, Cristiano Amaral Garboggini
Published 2012-01-01

O direito à qualidade da educação básica no Brasil: uma análise da legislação pertinente e das definições pedagógicas necessárias para uma demanda judicial = The right to quality o...

by Cabral, Karina Melissa, Di Giorgi, Cristiano Amaral Garboggini
Published 2012-01-01