A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O CONTROLE JUDICIAL DO ORÇAMENTO PÚBLICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

by Ana Paula Oliveira; Ávila, Daniella Bitencourt
Published 2017-06-01

A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência

by Ana Paula Oliveira Avila, André Luis Woloszyn
Published 2017-09-01

Separação de poderes e diálogos institucionais nos litígios envolvendo o direito à saúde

by Ana Paula Oliveira Avila, Karen Cristina Correa de Melo
Published 2018-01-01