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  1. 1
    EM NOME DA LEI: DIREITO, ESCRITURA E DESCONSTRUÇÃO IN THE NAME OF THE LAW: LAW, WRITING AND DECONSTRUCTIONES
    by DANIEL GOMES MACHADO
    Published 2012-12-01
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  2. 2
    MEDIAÇÃO FAMILIAR: POR UMA NOVA CULTURA DE PACIFICAÇÃO SOCIAL
    by Fabiana Alves Mascarenhas
    Published 2011-12-01
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  3. 3
    A crise ambiental na sociedade de risco
    by Sidney Guerra
    Published 2009-12-01
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  4. 4
    A SECURITIZAÇÃO DA COOPERAÇÃO PARA O CONTROLE DE FRONTEIRAS DA UNIÃO EUROPÉIA
    by Luciano Vaz Ferreira
    Published 2011-12-01
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  5. 5
    A DEMOCRACIA EFETIVADA ATRAVÉS DO PROCESSO CIVIL
    by Rennan Faria Thamay
    Published 2011-12-01
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  6. 6
    A concessão de direito real de uso e a concessão de uso especial para fins de moradia
    by Waleska Marcy Rosa
    Published 2010-12-01
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  7. 7
    Antecedentes históricos do recurso de apelação
    by Klever Filpo
    Published 2009-02-01
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  8. 8
    Criminologia: transtornos neuropsíquicos e imputabilidade penal
    by Vilson Aparecido Disposti
    Published 2010-12-01
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  9. 9
    O Problema da universalidade dos direitos humanos e o relativismo de sua efetivação histórica
    by Doglas Cesar Lucas
    Published 2009-12-01
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  10. 10
    Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental da ciência jurídica
    by Roberto Nogueira
    Published 2009-02-01
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  11. 11
    POLÍTICA Y RITUAL. REFLEXIONES ETNOGRÁFICAS SOBRE UN JUICIO ORAL Y PÚBLICO: EL CASO POBLETE HLACZIK
    by Sabina Regueiro
    Published 2010-02-01
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  12. 12
    O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR: ASPECTOS CONCEITUAIS E MECANISMOS DE SOLUÇÃO
    by Juliana Andréa Oliveira
    Published 2011-07-01
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  13. 13
    A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SOB O VIÉS DA PROTEÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
    by Telma Rostelato
    Published 2010-02-01
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  14. 14
    A RELAÇÃO ENTRE POLÍTICA JURÍDICA E A NOVA HERMENÊUTICA JURÍDICA
    by Marisa Mendes, Maria da Graça Dias
    Published 2010-02-01
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  15. 15
    ENFORCED DISAPPEARANCE OF PERSONS UNDER INTERNATIONAL CRIMINAL LAW: THE CASE “GUERRILHA DO ARAGUAIA” IN BRAZIL
    by Angela Pires Pinto
    Published 2011-12-01
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  16. 16
    O sentimento (aísthesis) de igualdade e a igualação conceitual
    by Leonardo Mees
    Published 2009-02-01
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  17. 17
    DWORKIN E A INTERPRETAÇÃO DE RAWLS COMO FILÓSOFO DO DIREITO DWORKIN AND THE RAWLS’ INTERPRETATION AS LEGAL PHILOSOPHY
    by MARCOS ROHLING
    Published 2012-12-01
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  18. 18
    MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL E INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE AÉREO: RELATO DE UMA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
    by Fernanda Tartuce
    Published 2012-07-01
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  19. 19
    NO RUMO DA "COMUNITARIZAÇÃO" DA SEGURANÇA E DEFESA DA UNIÃO EUROPEIA MEDIANTE A COOPERAÇÃO ESTRUTURADA PERMANENTE? HEADING FOR THE APPLICATION OF THE "COMMUNITY METHOD" TO SECURITY AND DEFENCE OF THE EUROPEAN UNION BY MEANS OF PERMANENT STRUCTURED COOPERATION?
    by ABEL LAUREANO
    Published 2012-12-01
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  20. 20
    PARMÊNIDES E O CAMINHO DA JUSTIÇA
    by Hilda Helena Soares Bentes
    Published 2011-07-01
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