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  1. 161
    Relativização da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica e da justiça das decisões judiciais
    by Elis Regina Sousa Miranda
    Published 2013-09-01
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  2. 162
    Depoimento Sobre o Modelo das Nações Unidas da UFRGS (UFRGSMUN) - Madelaine Mooney
    by Madelaine Mooney
    Published 2006-09-01
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  3. 163
    As Origens Doutrinárias e a Interpretação da Função Social dos Contratos no Código Civil Brasileiro
    by Gerson Luiz Carlos Branco
    Published 2006-09-01
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  4. 164
    Tribunais de Contas no Brasil e Controle de Constitucionalidade
    by Rosane Heineck Schmitt
    Published 2006-09-01
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  5. 165
    A Proposta Brasileira de Convenção Interamericana de Direito Internacional Privado sobre a Lei Aplicável a Alguns Contratos com Consumidores (CIDIP VII): Temas e Discussões no Fórum de Expertos da OEA
    by Claudia Lima Marques
    Published 2006-08-01
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  6. 166
    A Sociedade de Risco e a Repercussão das Capacidades Individuais do Sujeito para a Culpa Não Imputável
    by Selma Pereira de Santana
    Published 2013-09-01
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  7. 167
    A Reforma do Sistema Eleitoral e Questões Subjacentes
    by Augusto Tergolina Salton
    Published 2005-08-01
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  8. 168
    O Direito Administrativo Global e a sua Aplicação na Trajetória Internacional da Lei Maria da Penha
    by Priscila Ramos de Moraes Rego Agnello
    Published 2015-09-01
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  9. 169
    Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor (Um Estudo dos Negócios Jurídicos de Consumo no Comércio Eletrônico) por Claudia Lima Marques
    by Maria Paula All
    Published 2005-08-01
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  10. 170
    A Responsabilidade Civil pelos Danos Oriundos de Desastres Naturais no Estado Socioambiental de Direito
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  11. 171
    Processo e Constituição: as Possíveis Relações entre o Processo Civil e o Direito Constitucional no Marco Teórico do Formalismo-Valorativo
    by Daniel Francisco Mitidiero
    Published 2004-07-01
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  12. 172
    O Originalismo na América
    by Arthur Ferreira Neto
    Published 2005-08-01
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  13. 173
    Down the Drain: A Comparison of the Impact on Biodiversity of Groundwater Law in Texas and Rio Grande do Sul
    by Shaun Stephen Schottmiller
    Published 2005-08-01
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  14. 174
    Formalismo, Instrumentalismo e Formalismo-Valorativo
    by Claudio Penedo Madureira
    Published 2015-09-01
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  15. 175
    Legitimação Política Democrática e Autonomia
    by Leonardo Tricot Saldanha
    Published 2006-09-01
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  16. 176
    Instituições de Assistência Social e Imunidade Tributária
    by Andrea Nárriman Cezne
    Published 2006-08-01
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  17. 177
    A Construção de um Direito Internacional na Concorrência: Experiências, Tendências e Rumos Principiológicos
    by Frederico do Valle Magalhães Marques
    Published 2004-08-01
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  18. 178
    As Novas Tendências do Direito Internacional Privado
    by Diego P. Fernández Arroyo
    Published 2004-07-01
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  19. 179
    A nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD) Paradigma para o Desenvolvimento
    by Alfa Oumar Diallo
    Published 2006-09-01
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  20. 180
    As Melhores Teses de Direito Premiadas pela Fundação Capes: Lições Epistemológicas de Como se faz uma Pesquisa Jurídica de Excelência no Brasil
    by Heraldo Elias de Moura Montarroyos
    Published 2016-10-01
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