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Showing 41 - 60 results of 73 for search 'Constitutional Court (Portugal)', query time: 1.11s Refine Results
  1. 41
    Biogenética e género na construção da intencionalidade da paternidade: o teste de DNA nas investigações judiciais de paternidade Bio-genetics and gender in the construction of the paternity intentionality: ADN testing in the judicial investigations of paternity
    “... by women and men who went through the process of DNA paternity testing by a court order, in Portugal...”
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  2. 42
    A vinculação dos municípios aos direitos sociais e os royalties do petróleo
    by Filgueiras, Sofia Varejão
    Published 2018
    “... Alemanha, de Portugal e da Espanha expressamente vinculam os Poderes públicos aos direitos fundamentais...”
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  3. 43
    Surrogacy and “Procreative Tourism”. What Does the Future Hold from the Ethical and Legal Perspectives?
    “... of the Italian case law on the basis of the judgments issued by Italian courts, including the Constitutional...”
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  4. 44
    O direito do trabalho e a preservação da empresa no novo direito concursal: a Lei n.º 11.101/2005 e a sucessão de empregadores
    by Ribeiro, Andre de Melo
    Published 2009
    “..., Espanha, Portugal, Bélgica e Argentina, bem como relevantes decisões da Corte Européia e das cortes norte...”
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  5. 45
    Judeo-Conversos en la audiencia del Nuevo Reino de Granada. Siglos XVI y XVII.
    by Maria Cristina Navarrete.
    Published 2002-06-01
    “...A large number of Portuguese “New Christians” (Jewish converts to Catholicism) constituted one...”
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  6. 46
    O direito do trabalho e a preservação da empresa no novo direito concursal: a Lei n.º 11.101/2005 e a sucessão de empregadores
    by Andre de Melo Ribeiro
    Published 2009
    “..., Spain, Portugal, Belgium and Argentina, as well as the relevant case law of the European Court and U.S...”
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  7. 47
    Demandas repetitivas decorrentes de ações ou omissões da Administração Pública: hipóteses de soluções e a necessidade de um direito processual público fundamentado na Constituição
    “... no Brasil, na Alemanha, em Portugal e na Espanha para o seu enfrentamento. São apresentados dados...”
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  8. 48
    Folias de Espanha: o eterno retorno
    by Apro, Flavio
    Published 2009
    “... Portugal no início do século XVI como uma dança selvagem popular das ruas que teve sua estrutura rítmica e...”
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  9. 49
    Regime militar e judiciário : repressão e resistência na magistratura cearense
    “... undemocratic regimes, as follows: in Fascist Italy, Salazar in Portugal and in Nazi Germany. Subsequently...”
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  10. 50
    Perfil da propriedade contemporânea : destaque da propriedade fundiária
    by Menezes, Olindo Herculano de
    Published 2010
    “... likewise relevant topics about landed property in Brazil before the Constitution of 1988, covering the so...”
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  11. 51
    Um terremoto, uma biblioteca, um jornal: a emergência de uma nova ordem social pelos impressos luso-brasileiros nos séculos XVIII e XIX
    by Gisela Maria do Val
    Published 2016
    “... to the creation of the Royal Library of Portugal and reaches an end with the establishment of the Portuguese Court...”
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  12. 52
    Um terremoto, uma biblioteca, um jornal: a emergência de uma nova ordem social pelos impressos luso-brasileiros nos séculos XVIII e XIX
    by Val, Gisela Maria do
    Published 2016
    “... to the creation of the Royal Library of Portugal and reaches an end with the establishment of the Portuguese Court...”
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  13. 53
    Folias de Espanha: o eterno retorno
    by Flavio Apro
    Published 2009
    “... Portugal no início do século XVI como uma dança selvagem popular das ruas que teve sua estrutura rítmica e...”
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  14. 54
    Arbitragem tribut?ria no cen?rio nacional : perspectiva constitucional e comparada
    by Soria, Juliana Sirotsky
    Published 2017
    “... so it will analyze the prospects to apply said institute in light of constitutional principles...”
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  15. 55
    Os efeitos jurídicos da boa-fé subjetiva nas famílias simultâneas
    by Santana, Carla Rodrigues de
    Published 2016
    “... === Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico === The courts have been asked to solve cases...”
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  16. 56
    A talha no Estado de São Paulo: determinações tridentinas na estética quinhentista, suas projeções no barroco e a fusão com elementos da arte palaciana no rococó 
    “..., chegando a Portugal, e sendo editados na antiga Província de São Paulo de Piratininga, envolvendo aspectos...”
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  17. 57
    A talha no Estado de São Paulo: determinações tridentinas na estética quinhentista, suas projeções no barroco e a fusão com elementos da arte palaciana no rococó 
    “..., chegando a Portugal, e sendo editados na antiga Província de São Paulo de Piratininga, envolvendo aspectos...”
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  18. 58
    Uma voz a serviço do Rio Grande: fragmentos identitários do gaúcho na programação da Rádio Guaiba AM de Porto Alegre
    by Mércio, Cláudio Costa
    Published 2013
    “... and the autonomist conceptions of the Constitutional Court, the Government and the Public Administration. Regarding...”
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  19. 59
    Seja declarado por convicto e confesso no crime de sodomia : uma microanálise do processo inquisitorial do artesão Manoel Fernandes dos Santos (1740-1753)
    by SILVA, Ronaldo Manoel da
    Published 2018
    “... of sodomy was criminalized in Portugal from the Afonsine Ordinations in 1446. Considered a mixed-crime...”
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  20. 60
    A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, das invasões corsárias ao governo de Luis Vahia Monteiro (1710 a 1732): uma história de conflitos pelo uso do território colonial.
    by Mário Meira
    Published 2010
    “... sobre a sociedade local além de terem a liberdade de representar ao rei de Portugal seus anseios ou...”
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