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  1. 11421
    Trabalho digno e direitos humanos no MERCOSUL: vicissitudes da integração latino-americana
    “... as in international treaties ratified by them, will not, by itself, ensure its effectuation in the world of work...”
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  2. 11422
    O princípio do desenvolvimento sustentável nas comunidades remanescentes de quilombos
    “..., it is outlook prepared in the international arena, through international treaties and conventions, as well...”
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  3. 11423
    Movimentação internacional de pessoas: perspectivas social e jurídica dos trabalhadores sul-americanos irregulares no Brasil
    by Silva, Mariana Moreno Everton
    Published 2017
    “..., International Treaties and demographical data of Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do...”
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  4. 11424
    A concepção de integração da América Latina presente nas práticas educativas da Escola Latino Americana de Agroecologia
    by Legnani, Andréa Marcia
    Published 2017
    “... of Latin America: Concepts, History, Treaties and Agreements", establishes a theoretical plan...”
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  5. 11425
    Proteção da relação de emprego contra despedimento discriminatório da pessoa portadora do HIV e/ou doente de AIDS
    “... principles, the fundamental human rights and the international treaties related to human rights, with a...”
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  6. 11426
    Aposentadoria da pessoa com deficiência sob a visão dos Direitos Humanos
    by Oliveira, Carla Benedetti de
    Published 2017
    “... (Article 194, I of the Constitution) and Human Rights, allied to the International Treaties and Conventions...”
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  7. 11427
    O delito de desaparecimento forçado de pessoas no Brasil: insegurança jurídica e hipótese punitiva
    by Pinto, Marcos José
    Published 2018
    “... dictatorship context, verifying its origin and examining the internationals treaties and conventions about...”
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  8. 11428
    Direito ao meio ambiente e o aquecimento global : sobrevivendo ao acordo de Paris (COP-21)
    by Fredes, Andrei Ferreira
    Published 2016
    “... of the modern constitutions, besides many international treaties that mention the right to a healthy environment...”
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  9. 11429
    TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: A EXPLORAÇÃO DO TRABALHADOR RURAL EM GOIÁS.
    by Umbelino, Margareth Estrela
    Published 2016
    “... For this, were sought to understand the historical evolution, the bibliographic production, legislation, treaties...”
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  10. 11430
    Investigação das propriedades estruturais e óticas de filmes finos e nanoestruturados de óxido de vanádio depositados por feixe de elétrons
    by Larissa da Silva Martins
    Published 2012
    “... or nanocrystalline. The treaties in O2, only to 400 ° C has been identified the plan [001] of the crystalline V oxide...”
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  11. 11431
    Análise comparativa do impacto da taxa de câmbio sobre as exportações brasileiras de carne, relativas ao período 1989 a 2009
    by Freire Junior, José
    Published 2014
    “... models presented compatible result with the economical theory when treaties in the form of elasticities...”
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  12. 11432
    A Defensoria pública e a defesa do direito à moradia de coletividades em situação de vulnerabilidade no espaço urbano
    by Moura, Camila Vieira Nunes
    Published 2017
    “... rights, the meaning of the right to housing, their constitutional protections and international treaties...”
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  13. 11433
    A seguridade social dos indígenas brasileiros à luz dos direitos humanos e fundamentais
    “... on fundamental rights, as well as ILO Convention 169 and the need of Brazil respecting the human rights treaties...”
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  14. 11434
    A Construção de cenários hidrológicos como ferramenta para solução de conflitos: o caso da bacia do Rio Poti
    “.... In the world, the conflicts in international basins are usually solved through international treaties...”
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  15. 11435
    Da competição à cooperação tributária internacional: aspectos jurídicos da promoção do desenvolvimento nacional num cenário internacionalizado
    by Mauro José Silva
    Published 2009
    “... exist in international treaties so as to avoid double taxation that protect the inductive effects...”
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  16. 11436
    Aplicação do controle de convencionalidade na justiça do trabalho como instrumento de proteção institucional dos direitos humanos do trabalhador
    “... of cases RE 466.343 and HC 87.585, about supra legal hierarchy of human rights treaties ratified...”
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  17. 11437
    Concretizando direitos: a cooperação judicial internacional por meio das cartas rogatórias no mercosul
    by Ballalai, Augusto Assad Luppi
    Published 2015
    “... the processing must follow its Constitution, its local law, and treaties. The analysis of the question...”
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  18. 11438
    A fronteira negociada: índios e espanhóis nos confins meridionais do império (século XVIII)
    “..., such as Jesuit missions, treaties and the militarization of the border. Thus, by analyzing this microcosmos...”
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  19. 11439
    Trabalho digno e direitos humanos no MERCOSUL: vicissitudes da integração latino-americana
    “... as in international treaties ratified by them, will not, by itself, ensure its effectuation in the world of work...”
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  20. 11440
    Proteção da relação de emprego contra despedimento discriminatório da pessoa portadora do HIV e/ou doente de AIDS
    “... principles, the fundamental human rights and the international treaties related to human rights, with a...”
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