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  1. 3121
    Officios necessários para a vida humana: a inserção social dos oficiais da construção em Mariana e seu termo (1730 – 1808).
    by Pereira, Fabrício Luiz
    Published 2015
    “... council, of administrative and regulatory nature, the number civil lawsuits from the “Arquivo Histórico da...”
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  2. 3122
    Plágio no direito autoral: indústria cultural e contributo mínimo de originalidade na telenovela
    “... of lawsuits for plagiarism of protected intellectual work. And it is analyzing the Brazilian jurisprudence...”
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  3. 3123
    O direito fundamental à saúde e a responsabilidade social : uma contraposição ao argumento da reserva do possível
    by Natália Martins de Abreu
    Published 2017
    “... confirmed by the increasing number of lawsuits that have been proposed for realilzation of acts and rights...”
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  4. 3124
    Criminalização dos adolescentes pobres : a medida socioeducativa de internação como expressão do estado penal
    by Patrícia Marcusso Giangarelli
    Published 2015
    “... the application of the socio-educational measure of committal. The research was based in lawsuits of teens...”
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  5. 3125
    A inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor : a adoção de regra de julgamento e o risco de inefetividade dos processos contra instituições financeiras
    by Abelar Baptista Pereira Filho
    Published 2010
    “... fulfilled. Specifically about the lawsuits in which juridical relations between consumer and financial...”
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  6. 3126
    Criminalidade feminina: mulheres negras e os homicídios em Pelotas (1880-1890).
    by Guedes, Geza Lisiane Carús
    Published 2017
    “... follows black women who were defendants in lawsuits, their family bonds and kindred, their occupations...”
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  7. 3127
    Mensuração de desempenho de processos no setor público : um estudo de caso na Divisão de Cálculos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
    by FERREIRA, Gleidson Ramos
    Published 2018
    “... conditioning efficiency and their compliance levels. We used data extracted from 200 lawsuits filed...”
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  8. 3128
    As Diferenças de expectativas em auditoria no ambiente brasileiro
    “... and auditors as they may influence the outcome of lawsuits. This study examinesthe existence of AEG in Brazil...”
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  9. 3129
    Entre o vigilantismo e o empreendedorismo violento
    by Bahia, Bruno Teixeira
    Published 2016
    “... (19) lawsuits and supplemented with interviews with the perpetrators, the research sought to scale...”
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  10. 3130
    O controle de constitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal: análise dos casos de omissão legislativa nos vinte e um anos da Constituição
    by Ramos, Luciana de Oliveira
    Published 2010
    “... on legislative omission lawsuits (direct actions of unconstitutionality by omission and writ of injunction) from...”
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  11. 3131
    Terra e poder: as disputas entre agronegócio e a resistência camponesa no sudoeste paulista: uma abordagem sobre o uso de terras públicas
    “... of will against those who arm themselves from lawsuits, media and capital. Thus, we will conclude what...”
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  12. 3132
    O psicanalista no tribunal de família: possibilidades e limites de um trabalho na instituição
    “... the psychoanalists standpoint. The cases os some judicial lawsuits which were taken to the Central de Serviço Social...”
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  13. 3133
    A guerra fiscal travada entre os Estados da federação na exigência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS): exigência pelo Estado de destino, do ICMS não recolhido no Estado de origem
    by Tedesco, Paulo Camargo
    Published 2014
    “... tax benefits for over forty years. In reaction, victim states file lawsuits against the ones who...”
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  14. 3134
    Transação e arbitragem nas controvérsias tributárias
    “... for feasible solutions from a procedural standpoint, based on a factual analysis of tax judicial lawsuits...”
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  15. 3135
    The management of Human Resources in the implementation of Consórcio Modular: a case study of Volkswagen Truck & Bus plant in Resende, RJ
    by Wagner Belucci
    Published 2004
    “.... Analyzing the indicators of human resources verifies it that the absenteeism, turnover and workers lawsuits...”
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  16. 3136
    O direito à saúde em tempos neoliberais: a judicialização da saúde como estratégia para a garantia de direitos?
    by Ribeiro, Danielle Sachetto
    Published 2016
    “... is that the right to health is not being respected in fact, resulted in an increasing number of lawsuits as a means...”
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  17. 3137
    Trabalhadores metalúrgicos de Juiz de Fora/MG: uma análise do movimento operário e sindical e do recurso à Justiça do Trabalho (1950-1960)
    “... Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas (STIM)” of Juiz de Fora, and lawsuits issued...”
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  18. 3138
    O controle de constitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal: análise dos casos de omissão legislativa nos vinte e um anos da Constituição
    by Luciana de Oliveira Ramos
    Published 2010
    “... of STF decisions on legislative omission lawsuits (direct actions of unconstitutionality by omission...”
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  19. 3139
    Análise das demandas judiciais para aquisição de medicamentos no Estado da Paraíba
    by Leitão, Luana Couto Assis
    Published 2015
    “... of replacing the items requested. Conclusions: Data showed that the lawsuits stem of individual demands...”
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  20. 3140
    A INVERNADA PAIOL DE TELHA E A NOVA LEGISLAÇÃO QUILOMBOLA (1975-2015)
    by Cararo, Adriana Ribas Adriano
    Published 2017
    “... in 1975, the community sought to retrieve them, promoting several lawsuits, without, however, succeed...”
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