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  1. 21
    AVALIAÇÃO DA APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 1.939, DE 2008,QUE AUTORIZA CONSTRUÇÕES NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) DO RESERVATÓRIO DA UHE LAJEADO EM PALMAS – TOCANTINS
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    DIREITOS HUMANOS NA FAMÍLIA: DA CONSTITUIÇÃO E PROTEÇÃO À REALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO CABO-VERDIANO / HUMAN RIGHTS IN THE FAMILY: FROM THE CONSTITUTION AND PROTECTION TO THE REALIZATION OF SOCIAL RIGHTS IN THE CAPE VERDE LEGAL SYSTEM
    by Alassana Valdez
    Published 2019-02-01
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    A CRISE DE LEGITIMIDADE DO SISTEMA ELEITORAL
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    AS DESIGUALDADES SOCIOECONÔMICAS E AS SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO PENAL / SOCIOECONOMICS INEQUALITIES AND ITS RELATIONSHIP WITH CRIMINAL LAW
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  5. 25
    DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: A CONTRIBUIÇÃO DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL DA APAE DE TRÊS CORAÇÕES-MG, FUVAE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE VARGINHA-MG
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  6. 26
    PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA EFETIVAÇÃO POR MEIO DO DIREITO À EDUCAÇÃO / PRINCIPLE OF THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON AND THEIR EFFECTIVENESS THROUGH THE RIGHT TO EDUCATION
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  7. 27
    UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE FETO ANENCEFÁLICO
    by Francisco Vieira Filho
    Published 2017-11-01
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  8. 28
    PENSAR, HOJE, A EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
    by José Mouraz Lopes
    Published 2017-03-01
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  9. 29
    A NATUREZA HÍBRIDA DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS A PARTIR DA NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL
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  10. 30
    MARXISMO E HISTÓRIA SOCIAL DOS DIREITOS HUMANOS
    by Charles de Sousa Trigueiro
    Published 2016-06-01
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  11. 31
    ALTERNATIVAS À POLICIALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
    by Cyntia Cristina de Carvalho e Silva
    Published 2017-04-01
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  12. 32
    PROCESSO ADMINISTRATIVO E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
    by Ângela Issa Haonat
    Published 2016-06-01
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  13. 33
    TRAJETÓRIA HISTÓRICA E DESAFIOS DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA
    by Nair Heloisa Bicalho de Sousa
    Published 2017-12-01
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  14. 34
    O PENSAMENTO CULTURALISTA DE A. L. MACHADO NETO: CONTRIBUTOS PARA O EGOLOGISMO JURÍDICO
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  15. 35
    JEAN JACQUES ROUSSEAU, PRÉCURSEUR DES DROITS DE L’HOMME
    by Geneviève Iacono
    Published 2018-02-01
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  16. 36
    POLÍTICA DE DROGAS E O PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA: ASPECTOS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS
    by Oneide Perius, Willian Trigilio da Silva
    Published 2018-08-01
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  17. 37
    MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DIREITOS HUMANOS / CLIMATE CHANGES AND HUMAN RIGHTS
    by Ludmila Caminha Barros
    Published 2019-02-01
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  18. 38
    LE TRAITEMENT DES VICTIMES D’AGRESSION SEXUELLE DEVANT LES TRIBUNAUX CANADIENS: ENTRE LES AVANCEES JURIDIQUES ET LA PERSISTANCE DES STEREOTYPES / THE TREATMENT OF SEXUAL ASSAULT VICTIMS BY CANADIAN COURTS: BETWEEN LEGAL PROGRESS AND THE PERSISTENCE OF STEREOTYPE
    by Julie Desrosiers
    Published 2019-02-01
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  19. 39
    REORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO E GOVERNANÇA SOCIOAMBIENTAL: OS MOSAICOS DE ÁREAS PROTEGIDAS NO BIOMA AMAZÔNIA
    by Marco Anthony Steveson Villas Boas
    Published 2016-11-01
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  20. 40
    JUSTIÇA SOCIAL E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: DA ABORDAGEM DAS CAPACIDADES AO MODELO SOCIAL
    by Eduardo Freitas Horácio da Silva
    Published 2017-12-01
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