Inclusão digital como direito fundamental

• Main Author: Gonçalves, Victor Hugo Pereira
• Other Authors: Schilling, Flavia Ines
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2012
• Subjects: Digital inclusion; Direitos humanos; Exclusion; Fundamental rights; History; Inclusão digital; Políticas públicas; Social transformation; Struggle
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-30102012-092412/

A inclusão digital tem sido um tema muito difundido nos discursos políticos e econômicos por conta da penetração das tecnologias de informação e comunicação, que conectam o mundo todo em segundos. Com a internet, rede mais visível destas tecnologias, o ser humano tem acesso a dados, informações e conhecimentos que jamais ocorreu na história. A inclusão digital tornou-se uma necessidade humana por suas possibilidades infinitas e benéficas de uso. Todos precisam estar conectados. Contudo, em decorrência destas possibilidades, há uma profusão de discursos que se entrecruzam e não necessariamente atendem a perspectiva da inclusão, visto que a maioria da população mundial está excluída digitalmente. Diante disto, há que se pensar a inclusão digital para além do simples acesso a uma tecnologia de informação e comunicação. A inclusão digital, como necessidade histórica, possui um valor que deve ser transformado em direito a ser utilizado pelo ser humano contra esta exclusão. A inclusão digital como um direito deve se questionar desde a utilização do conceito de inclusão digital e sua relevância acadêmica até como inserir a inclusão digital dentro do mundo jurídico. Para percorrer este caminho, percebeu-se um distanciamento entre os discursos que proferem a inclusão digital e as práticas que geram a exclusão. Assim, a construção da inclusão digital, para não gerar exclusão, tem de ser associada a um direito. Mais que um simples direito, um direito fundamental. Os direitos fundamentais são frutos das lutas contra o absolutismo e ferramentas de transformação social. É somente nesta perspectiva que a inclusão digital se tornará relevante no enfrentamento das exclusões atuais e virtuais. A inclusão digital como direito fundamental tem de ser apropriada pelo ser humano, a fim de combater as práticas exclusivas. === The digital inclusion has been a theme much spread in politics and economics speeches, because the penetration of the information and communication technologies, who connected the whole world in seconds. With the internet, the net most visible in this technologies, the human being have access to datas, informations and knowledges that ever occurred in the History. The digital inclusion became a human need on account of his possibilities. Everyone must be connected. However, in result of this possibilities, there is a exuberance of speeches that intercrosses and not necessarily answers the perspective of digital inclusion, due to the fact that the most of the world population is excluded. In this matter, must be rethinked the digital inclusion beyond to the simple access a some information e communication technologies. The digital inclusion, as a historical need, possess a value that must be transformed in right to be used by human being against this exclusion. Therefore, the digital inclusion as a right must to question itself since the usability of the concept and his relevance until how to insert itself in the legal frame. So, to trespass this path, it was noticed that exist a gap between the speeches which pronounces the digital inclusion with practices that created exclusion. Therefore, the digital inclusion construction must be, to not generate exclusion, associated to a right. More than a simple right, to a fundamental right. The fundamental rights are product of fights against absolutism and are the tools of social transformation. It\'s only in this perspective that a digital inclusion will become relevant against exclusions actual and virtual as well. The digital inclusion as a fundamental right must be appropriated by human being to fight the exclusive practices.