A Defensoria Pública como instrumento político de transformação social: entre narrativas e práticas profissionais

• Main Author: Yamamura, Rafael Bessa
• Other Authors: Silva, Paulo Eduardo Alves da
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2018
• Subjects: Access to Justice; Acesso à Justiça; Defensoria Pública; Direito Responsivo; Political Sociology of Law; Responsive Law; Sociologia Política do Direito; The Public Defender
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-30052019-094937/

O objetivo principal do trabalho é investigar como defensores públicos de São Paulo compreendem o papel da Defensoria Pública e de que forma eles têm conduzido as demandas sociais de caráter político advindas da sociedade civil. A pesquisa se enquadra no campo da Sociologia Política do Direito, pois pretende analisar dentro do contexto jurídico-político brasileiro a dinâmica e atuação da Defensoria Pública frente as demandas apresentadas pelos usuários, a partir das explicações sobre a relação entre Direito e Política oferecidas pela ideia de responsividade do direito. O estudo parte desses referenciais para verificar como a atuação da defensoria afeta o fenômeno de judicialização da política e a crença de que o Poder Judiciário é capaz de promover significativas transformações sociais. Para essa análise, a metodologia contou com duas partes de base empírica. A primeira levantou dados referentes a ações judiciais propostas pelos defensores públicos de São Paulo no período de 2007 a 2017, bem como dados referentes às propostas aprovadas em três ciclos de conferências estaduais da instituição, ambos em bases informatizadas da Defensoria Pública. Esse levantamento, ainda em etapas exploratórias da pesquisa, constatou um aumento considerável de ações judiciais propostas pelos defensores nos últimos anos e identificou que grande parte do conteúdo das propostas aprovadas pela sociedade civil nos ciclos de conferências demanda intervenção no campo político. Após a coleta inicial desses dados, na segunda parte, foram realizadas dez entrevistas semiestruturadas em oito unidades da defensoria paulista, posteriormente organizadas em cinco categorias analíticas: a) visão dos defensores sobre o Direito; b) percepção acerca do Poder Judiciário; c) compreensão do papel da defensoria Pública; d) a atuação ordinária dos defensores públicos; e, e) o impacto das conferências estaduais e do plano anual de atuação. As três primeiras categorias observaram como defensores públicos atribuem sentido ao papel institucional a partir de suas distintas percepções acerca do direito e do Poder Judiciário. O exame das demais categorias verificou como a atuação desses defensores tem sido desempenhada e se as propostas advindas da sociedade civil influenciam a atuação no campo político. O estudo empírico permitiu concluir que: embora tenham dedicado, quase exclusivamente, suas atividades ao campo judicial, os defensores não enxergam o Poder Judiciário como capaz de responder efetivamente às demandas sociais de ampla repercussão; os defensores reproduzem um discurso que visa reafirmar a Defensoria Pública como um instrumento de transformação social no campo político; e, há um descompasso entre essas narrativas acerca do papel institucional e as atribuições ordinárias. === The main objective of this study is to investigate how public defenders in São Paulo understand the role of public defence and in what ways they have dealt with the social demands of a political nature coming from civil society. The research falls within the field of Political Sociology of Law, since it intends to analyze within the Brazilian legal-political context the dynamics and action of the public defender against the demands presented by the users, starting from explanations of the relation between Law and Politics offered by the idea of responsive law. The study begins from these references to verify how the actions of the defence affects the phenomenon of judicial control of politics and the belief that the Judiciary Power is capable of promoting significant social transformations. For this analysis, the methodology had two empirical parts. The first examines data on lawsuits filed by public defenders in São Paulo from 2007 to 2017, as well as data regarding the proposals approved in three cycles of state conferences of the institution, both found on the computerized databases of the Public Defender\'s Office. This survey, still in the exploratory stages of the research, has seen a considerable increase in lawsuits filed by defenders in recent years and has identified that much of the content of the proposals approved by the civil society in cycles of conferences demands intervention in the political arena. Following the initial collection of these data, in the second part, ten semi-structured interviews were carried out in eight units of São Paulo public defenders, subsequently organized into five analytical categories: a) the defenders\' view of the Law; b) perception about the Judiciary Power; c) understanding the role of the Public Defender; d) the ordinary performance of public defenders; and, e) the impact of the state conferences and the annual action plan. The first three categories observed how public defenders attribute meaning to the institutional role from their different perceptions about the law and the Judiciary. The examination of the other categories verified how the actions of these defenders has been performed and if the proposals from civil society influence the performance in the political field. This empirical study allowed us to conclude that: although they have almost exclusively dedicated their activities to the judicial field, defenders do not see the Judiciary as capable of responding effectively to social demands that have a wide repercussion; the defenders reproduce a discourse that aims to reaffirm public defence as an instrument of social transformation in the political field; and there is incongruity between these narratives about the institutional role and the ordinary tasks.