Gestão territorial e dos recursos naturais na praia do Cambury, Ubatuba, SP

• Main Author: Gallo, Dominique Chahine
• Other Authors: Abessa, Denis Moledo de Souza
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2014
• Subjects: Environmental Management; Environmental Policies; Gestão Ambiental; Natural Resources; Políticas Ambientais; Populações Tradicionais; Protected Area; Recursos Naturais; Traditional Populations; Unidade de Conservação
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/21/21134/tde-30032015-120419/

A criação de Unidades de Conservação pode ser considerada como uma das principais formas de se buscar a conservação da biodiversidade. A legislação brasileira institui dois grupos principais de unidades de conservação (UC): Proteção Integral e Uso Sustentável. Os Parques Nacionais e Estaduais fazem parte do primeiro grupo, no qual a presença de moradores no interior de Parques é proibida, embora a maioria das UC dessa categoria situadas no Bioma Mata Atlântica contava com ocupações anteriores à sua definição. De acordo com a legislação federal, os Parques devem ser de posse e domínio públicos, ou seja, as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. Populações específicas, culturalmente diferenciadas, e que possuem formas próprias de organização social, como os caiçaras e remanescentes de quilombos, entram neste cenário de maneira especial. Tais grupos ocupam e utilizam territórios e recursos naturais tradicionalmente, além de possuírem cultura, dinâmica social e formas de gestão do ambiente diferenciadas. Sendo assim, passa a ser necessário compreender como se dá a permanência dessas populações dentro das UC de proteção integral, enquanto ocorre a definição do futuro de tais comunidades. A partir das ações do poder público, pressupondo a existência de relação de causalidade para a emergência das controvérsias no território, analisamos os conflitos de uso do território e dos recursos naturais no bairro do Cambury, inserido dentro do Parque Estadual da Serra do Mar e do Parque Nacional da Serra da Bocaina. A apreensão das \"lógicas de ação\" dos atores e a investigação dos processos que os põem em relação, formando \"redes sócio-técnicas\", fundamentaram-se, respectivamente, em referenciais teóricos como as \"Economias de Grandeza\" e a \"Sociologia da Inovação\". Além disso, foi usado o conceito de resiliência sócio-ecológica de maneira a complementar a análise. Foi realizada uma avaliação ex-post das ações do poder público, baseada na metodologia contida no \"Petit guide de l\'évaluation des politiques publiques\", desenvolvido pelo \"Conseil Scientifique de L´Evaluation\" na França. Os resultados das análises quantitativas e qualitativas foram cruzados para a elaboração de um quadro temporal compreendendo os períodos a serem determinados, suas respectivas características, eventos marcantes, atuação dos atores-chave, atribuindo-lhes os fatores causais, como auxílio à compreensão da evolução organizacional da área de estudo. Os resultados primeiramente indicam a emergência de conflitos, provocados pelo poder público, e que inicialmente trouxeram desestabilização dos modos de vida tradicionais e inseriram outros atores no território, cujas lógicas de ação eram bastante distintas daquelas exibidas pelos moradores tradicionais. A gestão do território se deu de forma truncada, ora ocorrendo de forma impositiva, ora sendo feita a partir de acordos e negociações. A evolução organizacional da área de estudo aponta que o processo de definição do território tradicional vem se desenvolvendo por um longo tempo. A construção da Rodovia e a criação do PESM provocaram inúmeras modificações sobre o sistema social, econômico e político do lugar, e a formação do Quilombo e do PUT contribuíram para a mitigação dos conflitos e a construção de uma nova coletividade. As análises demonstram que as políticas participativas (Criação do Quilombo; e estabelecimento do Plano de Uso Tradicional) foram mais eficazes e pertinentes do que aquelas consideradas como \"verticais descendentes\", nas quais os sujeitos sociais foram pouco ou nada consultados (como por exemplo, a implantação da Rodovia BR-101 e a criação dos parques no local, especialmente o Parque Estadual da Serra do Mar). Apesar de todas as dificuldades relatadas pelos atores entrevistados, em alguns momentos observados eles foram capazes de se organizar e convergir para cenas de concertação, a partir das traduções ocorridas dentro das redes sócio-técnicas. Isso significa que quanto mais eles conseguiram se organizar e dialogar, tanto mais eles avançaram na construção de acordos rumo à estabilização dos conflitos e a uma gestão integrada do território, de modo a buscar melhor qualidade de vida para os moradores, conciliada com a conservação do ambiente e dos aspectos culturais. === The establishment of protected areas (PAs) has been considered one of the main tools to achieve the conservation of biodiversity. The Brazilian legislation establishes two main groups of PAs: Whole Protection and Sustainable Use. The National and State Parks take part of the first group, in which the presence of inhabitants inside the PA is forbidden; however, this statement did not consider the fact that most of whole protection PAs situated within the Atlantic Rainforest Biome presented some kind of occupation in the date they were created. According to the federal legislation, Parks must be of public domain (e.g., private properties included within the PA domains must be expropriated and people relocated to other places). Specific populations, culturally differentiated, which have their own forms of social organization, as the \"caiçaras\" and the remaining inhabitants from the Quilombos, have a very unique participation in this scenario. Such groups occupy and use the land and the natural resources in a traditional way, presenting differentiated cultures, social dynamics and forms of managing the environment. Thus, it is necessary to comprehend how these populations remain within whole protection PAs, while their future is defined. Considering the actions from the Public Power and the existence of a causality relationship to the emergence of controversies in this territory, we analyzed the conflicts of use of land and natural resources in the Cambury district, which is inserted within the Serra do Mar State Park and the Serra da Bocaina National Park. The comprehension of the rationale of action of the actors and the investigation of the processes that put the actors in relationship, forming sociotechnical nets, were based on some theoretical referentials, as the \"Greatness Economies\" and the Innovation Sociology. Moreover, we used the concept of Socioecological Resilience, in order to complement the analysis. The actions emanated by the public power were also evaluated by the approach proposed in the \"Petit guide de l\'évaluation des politiques publiques\", which was developed by the \"Conseil Scientifique de L´Evaluation\" of France. The results of the quantitative and qualitative analyzes were integrated to the elaboration of a temporal framework containing the relevant periods, with their main characteristics, remarkable events, role of key actors, attributing the causal factors to such elements, in order to search a comprehension of the organizational evolution of the study area. The results firstly indicated that the emergence of conflicts was mainly caused by the public power, which brought destabilization to the traditional ways of life and inserted new actors into the territory, which rationales of action were quite distinct from those exhibited by the traditional population. The land management occurred in a truncated way, sometimes by an imposing form, and sometimes being made from agreements and negotiation. The organizational evolution of the study area has been developing from a long time. The inauguration of a federal highway (BR-101) and the creation of the PAs caused several modifications in the social, economic and political local systems, whereas the definition of the Quilombo and the establishment of the Traditional Use Plan contributed to mitigate the conflicts and to the construction of a new collectivity. The analyzes showed that the participative policies (Quilombo Creation; establishment of the Traditional Use Plan) were more effective and pertinent than those considered as \"vertical descending\", in which the social subjects were low listened or even ignored (for example, the implementation of the BR-101 and the establishment of the State and National parks, especially the Serra do Mar State Park). Despite all difficulties that were reported by the interviewees, we found that in some moments they were capable of organizing themselves and converge to \"concertation\" scenes, from translations occurred within the sociotechnical net. The more the actors could get together, organized and dialogue, the more they advanced towards the construction of agreements to pacify the conflicts and effectively could make an integrated management in the area, in order to search better quality of life to the inhabitants, conciliated to the conservation of the environment and cultural aspects.