| Summary: | É reconhecida a importância da avicultura para o agronegócio e para o desenvolvimento do Brasil. Mas o País tem enfrentado grande concorrência internacional, que se traduz em barreiras sanitárias e exigências cada vez maiores de controle de seu rebanho por parte dos importadores. Neste sentido, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou uma série de atos legais para viabilizar a organização dos programas de saúde animal, entre eles as Instruções Normativas n° 56/2007, n° 59/2009, n°36/2012 e n°10/2013, para estabelecer os procedimentos para registro e fiscalização de estabelecimentos avícolas comerciais e de reprodução, voltados à biosseguridade do sistema avícola. Como todos os setores produtivos, a avicultura é fortemente influenciada pela sua estrutura de custos, de modo que há um certo sentimento de que a adequação às medidas de biosseguridade, preconizadas pelas normativas, pode impactar a atividade de produção de ovos comerciais de modo a levar, eventualmente, alguns avicultores ao abandono da mesma. O objetivo deste trabalho foi analisar o impacto socioeconômico das políticas sanitárias para estabelecimentos avícolas comerciais de postura da regional agropecuária de Limeira, Estado de São Paulo, analisando o perfil socioeconômico da propriedade e do produtor e, estimando o custo de produção e seu impacto em atendimento às medidas de biosseguridade preconizadas pelas normativas. Para a análise do perfil das propriedades foram utilizados os dados dos 28 estabelecimentos avícolas, levantados por meio de documentação para registro. Para a análise do perfil do produtor e para estimar os custos de produção foram considerados dez estabelecimentos, voluntários à pesquisa, visitados entre os meses de junho e julho de 2013. O resultado do estudo sugere que as adequações à biosseguridade podem ser factíveis de serem realizadas economicamente, sendo o custo relativamente pequeno frente aos possíveis riscos de enfermidades, representando entre 1,61% e 2,09% do custo total de produção. No entanto, as sucessivas alterações nas legislações podem fazer com que o programa de sanidade avícola perca a credibilidade diante da sociedade e dos produtores que demonstram resistência às mudanças nos paradigmas zoosanitários === The importance of the poultry industry for agribusiness and development is recognized in Brazil, but the country has faced strong international competition, translated into sanitary barriers and increasing requests for the control of Brazilian flock by importers. In this regard, the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply (MAPA) has published a series of legal acts to facilitate the organization of animal health programs, including Regulatory Instructions n°56/2007, n°59/2009, n°36/2012 & n°10/2013, to establish procedures for the registration and inspection of boilers, layer hens and commercial poultry breeding, focused on biosecurity systems. Like all productive sectors, the poultry one is strongly influenced by its cost structure, thus some people believe that the adequacy of biosecurity measures could affect the activity of commercial egg production and, eventually, lead some producers to the abandonment of the activity. The aim of this study was to analyze the socioeconomic impact of health policies on farm eggs of Limeira regional, Sao Paulo State, by analyzing the socioeconomic profile of the property and the producer, estimating the cost of production and its impact on compliance with biosecurity measures recommended by the Regulatory Instructions. For the analysis of the profile of farms we used data of twenty-eight poultry establishments, raised through documentation register. For the analysis of the profile of the producer and to estimate the costs of production, data was raised in ten farm eggs, volunteers of this research, which were visited between June and July 2013. The result of the study suggests that adaptations to biosecurity are economically feasible and costs are relatively small compared to the potential risks of disease, representing between 1.61% and 2.09% of the total production cost, thus not justifying the abandonment of activity. Nevertheless, successive changes in legislation may lead poultry health programs to lose credibility in society and with producers who demonstrate resistance to changes in zoo-sanitary paradigms
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